Termos de Uso

Obrigado pelo interesse no uso dos serviços do Canal da Foto.

O Canal da Foto constitui uma plataforma on-line (“Plataforma”), disponibilizada a você (“Usuário”), por meio do endereço https://www.canaldafoto.com.br, desenvolvida e provida por XYZ 360º SERVIÇOS LTDA – ME, pessoa jurídica com sede na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 2848 – Bloco 2 – 2008, Barra da tijuca – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22631-052, inscrita no CNPJ sob o nº 10.482.177/0001-25 (“Canal da Foto”).

Por meio de sua plataforma o Canal da Foto disponibiliza aos usuários cursos livres online, gravados e editados ou no modelo ao vivo, nas mais diversas áreas do áudio-visual, tais como fotografia, iluminação, pós-produção, negócios, design, vídeo, entre outros (“Cursos”), com o objetivo de desenvolvimento pessoal e aprimoramento profissional do Usuário (“Serviços”), ministrados por professores criteriosamente selecionados pelo Canal da Foto (“Instrutores”). Por meio dos Combos (“Combos”) os usuários poderão contratar pacotes de Cursos em uma compra única.

É importante a leitura destes termos e condições de uso (“Termos”), uma vez que eles regulam nossos serviços.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço https://www.canaldafoto.com.br/termos-de-uso/.

É também de grande importância que você tome conhecimento da nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.canaldafoto.com.br/politica-de-privacidade/

1. Aceitação

Para aceitar estes Termos basta que você clique na opção “Eu li e aceito os Termos e Condições” durante o seu cadastro na plataforma.
O Canal da Foto se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Sendo assim, é importante e de sua responsabilidade visitar esta página de tempos em tempos para verificar qualquer modificação, conforme data de atualização indicada no início deste documento.

2. Uso da Plataforma

2.1. Como se tornar um usuário

Para se tornar usuário e ter acesso aos cursos disponibilizados na plataforma será solicitado o correto preenchimento de cadastro para fins de criação de nome de usuário e senha de acesso.
Você é o único responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro, não cabendo ao Canal da Foto a responsabilidade por eventuais informações incorretas ou inverídicas fornecidas.
Caso seja constatado o fornecimento de informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à plataforma poderá ser cancelado a qualquer momento, sem necessidade de formalidades e sem que nada seja devido pelo Canal da Foto em razão de tal cancelamento.
É de responsabilidade do usuário a segurança da senha cadastrada. A senha é de uso pessoal e intransferível, portanto não poderá ser compartilhada com terceiros.
A partir do cadastro será permitido ao usuário o acesso a cursos gratuitos (caso existam ou venham a existir) e também à possibilidade de efetuar pagamentos para acesso aos cursos pagos, de acordo com as regras estipuladas nesta página.

2.2. Acesso aos Cursos e conteúdo

Os cursos disponibilizados aos usuários cadastrados na plataforma são editados para otimizar o seu aprendizado.
Todos os cursos possuem aulas com vídeos editados, mas podem também conter textos, imagens, arquivos de apoio (imagens, arquivos de programas, etc) e conteúdo interativo online, conforme o instrutor julgar necessário a cada curso.
Os cursos estarão disponíveis ao usuário apenas para visualização online, por meio da plataforma, não fornecendo o Canal da Foto qualquer outra mídia como DVDs, pen- drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.
Após 07 (sete) dias de aquisição do Curso ou Combo não haverá possibilidade de arrependimento na aquisição. Por essa razão, ao adquirir o serviço, é importante que você selecione a opção de curso ou combo corretos, bem como a forma de pagamento e valores desejados.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda que poderemos usar seus dados de acordo com a Política de Privacidade, tais como enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras comunicações informativas ou comerciais.
Dentre os serviços contratados, não estão incluídos suporte de instrutores e fórum de debates, com exceção de casos específicos, informados na aquisição do curso.
O Canal da Foto pode, a qualquer tempo, encerrar na plataforma o serviço de fórum de debates que é cortesia para os alunos pagantes inscritos, não cabendo qualquer ônus ao Canal da Foto no caso de encerramento do serviço.
Serão imediatamente interrompidos os serviços contratados caso seja verificado que o usuário tentou burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso, ou mesmo, caso compartilhe seu acesso com outras pessoas.

2.3. Uso da Plataforma

Ao utilizar a Plataforma você se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como os Termos desta página, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da plataforma do Canal da Foto e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e do Canal da Foto, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pelo Canal da Foto.
Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como de qualquer conteúdo nela inserido.
É vedada postagem de hyperlinks (links para sites externos) que direcionem para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. O Canal da Foto não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

2.4. Direitos de Uso

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva do Canal da Foto, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma (“Conteúdos”) e, especialmente, os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.
Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Usuário na forma designada pelo Canal da Foto. Os Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Canal da Foto.
Qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos cursos e conteúdos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do instrutor, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário indenizar o instrutor em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pelo Canal da Foto em função da infração.
Os vídeos presentes dentro da plataforma podem possuir codificação de proteção que identifica o nome e IP de usuário caso haja cópia do conteúdo seja por download ou gravação da tela.
Serão, ainda, imediatamente interrompidos os serviços contratados caso seja verificado que o usuário tentou burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso, ou mesmo, caso compartilhe seu acesso com outras pessoas.

3. Pagamento

Os cursos editados serão disponibilizados ao usuário, mediante o acesso na página de endereço www.canaldafoto.com.br, com o login e senha cadastrados pelo Usuário e após o pagamento do valor correspondente ao curso ou plano/combo, indicado na Plataforma.
O plano/combo é o pacote adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) a um conjunto de cursos editados e suas respectivas atualizações pelo período estabelecido no ato da contratação.
O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma.
O acesso à plataforma e ao conteúdo pago será ativado ao usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento pela entidade financeira responsável pela transação.
Você deve pagar quaisquer impostos aplicáveis e quaisquer taxas de terceiros aplicáveis (incluindo, por exemplo, cobranças de chamadas de telefone, taxas da operadora móvel, cobranças de ISP, cobranças de plano de dados, taxas de cartão de crédito ou taxas de câmbio). O Canal da Foto não é responsável por essas taxas. O usuário é responsável por todos os custos de cobrança e despesas relacionados.
O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma com todos os Cursos, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos por meio do link https://www.canaldafoto.com.br/contato/

4. Emissão de Certificado

Ao final dos cursos e mediante aprovação do aluno, o Canal da Foto emitirá ao usuário um certificado (em meio exclusivamente eletrônico) de participação no curso realizado.
A emissão do certificado está condicionada à conclusão de todas as aulas do curso e à aprovação nas tarefas e avaliações. No caso das avaliações durante ou ao final do curso, o aluno tem direito a 2 (duas) tentativas para obter o certificado, sendo necessário o aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) em alguma das tentativas para liberação do certificado. Caso o aluno tenha um aproveitamento menor na última tentativa, prevalecerá a nota da última tentativa.
O Usuário se declara ciente de que o Canal da Foto não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao usuário qualquer tipo de título acadêmico.

5. Duração e Finalização do Serviço

O Canal da Foto se compromete a disponibilizar o serviço de acesso contratado referente ao curso individual escolhido, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses (ou o que constar do momento da contratação do acesso ao curso), podendo, eventualmente, o acesso sofrer: interrupções devido a falta de energia elétrica; problemas técnicos ou operacionais que demandem solução de falhas; indisponibilidade de conexão do site à rede da Internet; e casos fortuitos e de força maior que impeçam a prestação dos serviços.
Os pacotes de cursos intitulados “combos” ou “planos” terão seus conteúdos disponíveis na plataforma para acesso durante 12 (doze) meses ou pelo período informado no ato da compra.
Nenhum valor referente ao curso individual ou plano/combo será automaticamente cobrado ao término do seu período de acesso.
Vencido o tempo de acesso da aquisição dos cursos ou planos/combos caberá ao usuário manter ou não os serviços mediante a compra da extensão do tempo de acesso.
O Canal da Foto está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao usuário.
O Canal da Foto se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, aqueles usuários que descumprirem os presentes termos.
O Usuário reconhece que o Canal da Foto pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer curso ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao usuário em razão de tal remoção. No eventual caso de remoção de conteúdo da plataforma, o Canal da Foto se compromete a manter o acesso aos alunos inscritos pelo prazo estipulado no ato de suas contratações.

6. Simulador 3D

O acesso ao programa Simulador 3D de fotografia se dará através das credenciais utilizadas pelo usuário para acessar o portal do Canal da Foto.
Ainda que o usuário precise da credencial de usuário no Canal da Foto (email e senha registrados), é vedado o compartilhamento direto do programa entre pessoas. O download deverá ser sempre feito a partir da plataforma Canal da Foto.
O Simulador 3D ainda é um programa em desenvolvimento. Quaisquer danos provenientes do download ou uso do programa (perda de dados, superaquecimento, etc), embora pouco prováveis, são de inteira responsabilidade do usuário.
Usuários que distribuírem o programa e suas credenciais serão bloqueados pelo sistema e seu contrato poderá ser cancelado imediatamente sem que haja quaisquer recursos por parte do usuário. O pagamento dos cursos ou conteúdo digital não será reembolsado caso haja cancelamento.

7. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A plataforma constitui um meio de comunicação do conhecimento dos instrutores parceiros do Canal da Foto para com os usuários.
O Canal da Foto não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo o Canal da Foto não se responsabiliza por qualquer dificuldade de acesso à plataforma.
O Canal da Foto poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.
O Canal da Foto utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, o Canal da Foto se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Canal da Foto.
O Canal da Foto não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Canal da Foto com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual do Canal da Foto ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE O CANAL DA FOTO SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO AO CANAL DA FOTO PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

8. Disposições Gerais

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pelo Canal da Foto, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

9. Notificações

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário ao Canal da Foto são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem originadas da página de contato: https://www.canaldafoto.com.br/contato/
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Canal da Foto ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
1. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido ao Canal da Foto;
2. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
3. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

10. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário concorda que seja eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro (RJ), em renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.